O Procon de Paranavaí notificou preventivamente os postos de combustíveis do município nesta quarta-feira (4) para barrar aumentos de preços sem justa causa. A medida ocorre após movimentações no mercado internacional de petróleo que geraram expectativas de alta, mas o órgão esclarece que o repasse ao consumidor só pode ocorrer se houver aumento real no custo de compra do estoque.
“A medida busca assegurar a transparência e a proteção da coletividade”, destacou o coordenador Dr. Alexandre Costa Santos. O Procon ressaltou que pode requisitar notas fiscais de compra e registros de estoque para verificar a legalidade de qualquer reajuste praticado na cidade.
Estabelecimentos que desrespeitarem as normas do CDC e do Decreto Federal nº 2.181/1997 podem enfrentar processos administrativos e multas. O Procon orienta que a população colabore denunciando casos de aumentos considerados indevidos.
Fonte: Blog News Paranavaí com informações Secom/Paranavaí
