O Observatório Social de Paranavaí emitiu, nesta quinta-feira (23), um parecer favorável ao processo de contratação dos totens de segurança pela administração municipal. Após análise técnica e jurídica do Contrato nº 144/2025, realizado por inexigibilidade de licitação, a entidade concluiu que a documentação está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
A análise considerou o Estudo Técnico Preliminar e a comprovação de exclusividade tecnológica por meio de patentes, o que justifica a inviabilidade de competição. Além da legalidade, o Observatório destacou o aspecto financeiro: a solução tecnológica pode gerar economia aos cofres públicos em comparação à manutenção de postos fixos com efetivo humano, transferindo os riscos e custos de manutenção para a empresa contratada.
O secretário de Proteção à Vida, Patrimônio e Trânsito, Dr. Ademir Giandotti Junior, ressaltou que as ações do município são pautadas na legalidade. “Todas as etapas são amparadas por critérios técnicos e jurídicos, o que garante segurança na tomada de decisão e transparência para a população”, afirmou.
A eficiência do modelo foi testada recentemente. No dia 8 de abril, um veículo enroscou em fios e danificou a parte superior de um dos equipamentos. De acordo com a prefeitura, a empresa responsável restabeleceu o funcionamento do sistema em menos de 24 horas. O prefeito Mauricio Gehlen defendeu a agilidade como um diferencial da gestão: “Quando conseguimos alternativas mais ágeis, garantimos mais qualidade e bem-estar para as pessoas”.
O Observatório Social informou que seguirá fiscalizando a execução do contrato para garantir que os prazos e padrões de qualidade sejam mantidos.
Fonte: BNP
