Na tarde desta terça-feira (28), dez vereadores de Paranavaí apresentaram uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A proposta, apresentada em coletiva na Câmara Municipal, visa reduzir a base de cálculo do IPTU de 60% para 39,85% do valor venal dos imóveis, aliviando o impacto financeiro para os moradores.
A medida é assinada pelos parlamentares Carlos Augusto, Maurício Miranda, José Galvão, Sampaio, Gabriel Luiz, Josival Moreira, professor Carlos, Mancha da Saúde, professora Ivany Azevedo e professora Cida Gonçalves. Além da redução na porcentagem, o texto amplia a faixa de isenção para imóveis avaliados em até R$ 300 mil e mantém benefícios para aposentados, pessoas com deficiência e residentes em vilas rurais.
Segundo o Legislativo, a atualização da planta atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), já que os valores imobiliários locais estão defasados há mais de 15 anos. O presidente da Casa, Carlos Augusto, afirmou que o texto busca equilíbrio. “Foi um trabalho árduo para conciliar a manutenção das receitas públicas com a proteção do contribuinte contra elevações desproporcionais”, destacou.
Fonte: BNP
